Junta de Freguesia do Turcifal
A Junta de Freguesia do Turcifal está fortemente empenhada na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus fregueses e utilizadores, garantindo o seu tratamento em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e com a legislação nacional aplicável.
Este compromisso aplica-se à utilização dos serviços prestados pela Junta, bem como às suas plataformas de comunicação, incluindo o site oficial, serviços online, redes sociais institucionais, formulários e outras interações digitais ou presenciais.
1. Princípios Gerais
A Junta de Freguesia do Turcifal:
- Assegura que os dados pessoais são recolhidos e tratados apenas para finalidades legítimas, explícitas e previamente determinadas;
- Adota o princípio da minimização de dados, recolhendo apenas os estritamente necessários;
- Garante a confidencialidade, integridade e segurança dos dados;
- Não procede à partilha dos dados pessoais para fins comerciais ou publicitários.
2. Recolha e Tratamento de Dados
A recolha de dados pessoais realiza-se no âmbito:
- Da prestação de serviços administrativos e institucionais;
- Do tratamento de pedidos submetidos via formulários (ex.: Cheque-Bebé, apoios sociais, inscrições);
- Da comunicação institucional e ações de divulgação;
- Da gestão e melhoria das plataformas digitais da Junta.
A Junta pode, legalmente e com o consentimento do titular dos dados, utilizá-los para fins complementares como intervenções sociais, inquéritos de satisfação ou difusão de atividades da freguesia.
3. Tipos de Dados Pessoais Recolhidos
Os dados recolhidos variam consoante a interação, podendo incluir:
Identificação: Nome, data de nascimento, número de identificação civil e fiscal, género, filiação;
Contactos: Morada, email, telefone;
Dados de pagamento: Quando aplicável, para efeitos de cobrança de taxas ou serviços;
Imagens e som: Fotografias ou filmagens em espaços públicos ou eventos institucionais, nos termos legais;
Videovigilância: Apenas nas instalações da Junta, para fins de segurança;
Dados de menores: Apenas com consentimento dos responsáveis parentais, quando legalmente exigido.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento é legítimo quando:
- Deriva do cumprimento de obrigações legais;
- Se insere no exercício de funções de interesse público;
- Tem por base o consentimento do titular;
- É necessário para a execução de contratos ou prestação de serviços.
5. Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, respeitando:
- O Regulamento Arquivístico das Autarquias Locais;
- A legislação aplicável em matéria de conservação e arquivo.
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Junta de Freguesia do Turcifal utiliza cookies no seu website para melhorar a experiência do utilizador. Estes não armazenam dados pessoais, apenas preferências de navegação.
O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies. No entanto, tal poderá afetar o funcionamento correto de algumas funcionalidades do site.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Os fregueses e utilizadores têm os seguintes direitos:
- Acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais;
- Limitação ou oposição ao seu tratamento;
- Retirada do consentimento, quando aplicável;
- Reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Estes direitos podem ser exercidos por contacto direto com a Junta de Freguesia do Turcifal.
8. Responsável pelo Tratamento
A Junta de Freguesia do Turcifal é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.
Contacto institucional: [geral@jfturcifal.pt]
9. Encarregado de Proteção de Dados
Para o exercício dos seus direitos, os titulares dos dados podem contactar o Encarregado de Proteção de Dados através de:
Email: [geral@jfturcifal.pt]
Morada: Junta de Freguesia do Turcifal, [Largo Brigadeiro França Borges, nº 27, 2565-797 Turcifal]
10. Ligações Externas
A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às plataformas digitais e serviços geridos pela Junta. As hiperligações para sites de terceiros não estão abrangidas por esta política, devendo os utilizadores consultar as respetivas políticas de privacidade.
11. Política de Gestão de Comentários nas Redes Sociais
Os perfis da Junta de Freguesia do Turcifal nas redes sociais são espaços institucionais de informação, partilha e respeito. Comentários que:
- Incitem ao ódio, contenham linguagem ofensiva ou insultuosa;
- Contenham promoção comercial ou spam;
- Propaguem desinformação;
… poderão ser removidos. Perfis reincidentes ou falsos poderão ser bloqueados.
Para contactos institucionais, utilize sempre os canais oficiais da Junta.
12. Alterações à Política de Privacidade
A Junta de Freguesia do Turcifal reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no site oficial e incluirá a data da última atualização.
Data da última atualização: [28 de maio de 2025]